A implementação do Caderno de Encargos nas Contratações Estatais de Obras de Infraestrutura Rodoviária: um estudo de seus benefícios - Vargas-Cano, Camilo; Castrillón-Aguilar, Maryorie (Gestionar: revista de empresa y gobierno, 2024)
Este artigo explora os desenvolvimentos regulatórios colombianos para a implementação das Especificações Padrão. Centra-se nos desenvolvimentos regulamentares no domínio dos contratos públicos de infraestruturas de transporte e nos seus potenciais benefícios na luta contra a corrupção. Estas vão desde a Lei 80 de 1993 até à Lei 2022 de 2020 e seus desenvolvimentos subsequentes ao longo de 2020 e 2021. Estão atualmente em processo de implementação. Assim, objetiva-se observar se o desenvolvimento regulatório das Especificações Padrão mantém o espírito inicial da norma que buscava acabar com os efeitos perversos dos Documentos de Alfaiataria nos processos de contratação de obras de infraestrutura de transportes. O desenvolvimento metodológico baseia-se na abordagem qualitativa, com pesquisa do tipo descritiva, analítica e prospectiva de possíveis recomendações. Fica evidente, após a investigação, que as regulamentações na Colômbia são complementares e buscam transparência e legalidade, mas existem lacunas na contratação que deixam espaço para o surgimento de cenários irregulares.