Sanções administrativas por práticas anticoncorrenciais e sua relação com as compras públicas (Technological Innovations Journal, 2023)
As práticas anticoncorrenciais caracterizam-se por aplicar o acordo de dois ou mais fornecedores no mercado com o objetivo de limitar a concorrência no mesmo, violando o direito concorrencial. No Peru, os regulamentos atuais indicam que existem três categorias principais de práticas anticompetitivas: abuso de posição dominante, práticas colusivas horizontais e práticas colusivas verticais. O objetivo da investigação foi determinar se as sanções administrativas por práticas anticoncorrenciais afetam a gestão de compras públicas realizadas pelos governos locais no departamento de Puno, Peru. Os métodos aplicados são: descritivo, correlacional cujo desenho é não experimental e quantitativo. Identificou-se que a aplicação de sanções administrativas por práticas anticompetitivas afeta significativamente a gestão das compras públicas pelas prefeituras analisadas; além disso, tais sanções administrativas geram maior concorrência nas compras públicas. Por fim, as compras identificadas foram as chamadas práticas colusivas horizontais, tais como; distribuição do mercado ou áreas geográficas, simulação de concorrência, acordo de preços, etc.
Keywords: compras públicas; governos locais; livre concorrência; práticas anticompetitivas; sanções administrativas