Princípio da confiança no Peru como garantia de raízes constitucionais na atuação dos altos funcionários públicos (Revista revoluciones, 2023)
O objetivo do estudo foi determinar a confiança aplicável no desempenho dos funcionários públicos que participam do processo decisório, bem como em casos de relações hierárquicas no campo funcional. Com base nos fundamentos conceituais estudados, serão apresentadas algumas orientações sobre o nível de diligência exigido do funcionário, que dependerá, entre outras coisas, da natureza e características do cargo, das funções expressamente atribuídas ao funcionário e da natureza do as relações com outros funcionários. Não se pretende estabelecer neste artigo um axioma, mas sim propor abordagens e interpretações que ajudem a apurar a responsabilidade penal do funcionário no exercício das suas funções, excluindo assim a responsabilidade dos altos funcionários em matérias de natureza administrativa que devem ser avaliados e autorizados pelos órgãos responsáveis pelo seu processamento.